1. Introdução

Esta Política estabelece normas e diretrizes para a divulgação pública das decisões de acreditação, o uso autorizado dos selos e logotipos, a proteção da identidade visual e o combate ao uso indevido da marca EDUCÁLER.

• ESG 2.6 — Reporting
• ESG 3.6 — Public Information
• Boas Práticas Internacionais (BPI)

2. Objetivos da Política

1. Padronizar a identidade visual
2. Regulamentar o uso dos selos oficiais
3. Evitar usos indevidos ou enganosos
4. Garantir informação pública correta
5. Preservar o valor reputacional da marca
6. Orientar publicações institucionais

3. Princípios Gerais

• Clareza: informação precisa e compreensível
• Transparência: decisões publicadas conforme ESG
• Coerência visual: identidade padronizada
• Não promoção enganosa: vedadas afirmações indevidas
• Proporcionalidade: selo reflete exatamente o escopo

4. Publicação das Decisões de Acreditação

A EDUCÁLER publica obrigatoriamente:

• Nome da instituição
• Tipo de acreditação
• Data e validade
• Condições aplicáveis
• Resumo descritivo
• Link para relatório ou sumário

5. Identidade Visual Oficial

Elementos

• Logotipo oficial
• Versões horizontais e verticais
• Selos de acreditação
• Paleta de cores institucional
• Fontes tipográficas oficiais

Paleta Institucional (referência)

• Azul institucional
• Dourado de excelência
• Cinza técnico
• Branco neutro

6. Selos Oficiais de Acreditação

• Acreditação Institucional — Ouro
• Acreditação Institucional — Prata
• Acreditação Programática
• Selos de Excelência Temática
• Selo de Afiliada / Membro

7. Regras de Uso dos Selos

Permissões

• Website institucional
• Materiais informativos
• Catálogos acadêmicos
• Relatórios oficiais

Proibições

• Alteração visual
• Uso após expiração
• Uso em produtos comerciais
• Aplicação fora do escopo

8. Fiscalização e Sanções

9. Disposições Finais

O uso dos selos implica aceitação integral desta Política. Este documento integra o Marco Regulatório Geral da EDUCÁLER e entra em vigor na data de sua aprovação.