1. Introdução

A EDUCÁLER reconhece a importância da proteção de dados pessoais e da privacidade no exercício de suas funções de avaliação, auditoria e acreditação do ensino superior.

Esta Política estabelece diretrizes, princípios e procedimentos que garantem o tratamento adequado, seguro e transparente dos dados pessoais coletados, em conformidade com o GDPR, a LGPD e normas internacionais de qualidade e ética.

2. Objetivos da Política

• Proteger os dados pessoais tratados pela Organização
• Garantir transparência e segurança no manejo de informações sensíveis
• Estabelecer responsabilidades claras
• Cumprir integralmente o GDPR e, quando aplicável, a LGPD
• Minimizar riscos de perda, vazamento ou uso indevido
• Garantir integridade dos processos de avaliação
• Reforçar a confiança das instituições avaliadas
• Promover boas práticas globais de proteção de dados

3. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela EDUCÁLER no contexto de:

• Avaliações institucionais e programáticas
• Auditorias acadêmicas
• Visitas, reuniões e entrevistas
• Recrutamento e atuação de avaliadores
• Processos administrativos e internos

4. Princípios de Proteção de Dados

• Legalidade: coleta para finalidades legítimas
• Finalidade: uso restrito aos processos de QA
• Necessidade: mínimo necessário
• Transparência: informação clara às partes
• Segurança: controles técnicos e administrativos
• Acurácia: dados corretos e atualizados
• Retenção limitada: conforme necessidade legal
• Não discriminação: vedado qualquer uso abusivo

5. Dados Tratados

5.1 Dados pessoais comuns

• Nome, endereço, e-mail, telefone
• Cargo e histórico profissional

5.2 Dados acadêmicos

• Currículos, titulação, publicações
• Experiência docente e institucional

5.3 Dados sensíveis

Em regra, não são coletados, exceto quando indispensáveis, autorizados e legalmente justificados.

6. Direitos dos Titulares

• Acesso, correção e atualização
• Solicitação de exclusão, quando aplicável
• Portabilidade
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação de consentimento

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A EDUCÁLER designará formalmente um Encarregado de Proteção de Dados responsável por supervisionar a conformidade legal, responder solicitações e gerenciar incidentes.

8. Retenção e Descarte

• Dossiês institucionais: 10 anos
• Relatórios de avaliação: permanente
• Dados de avaliadores: 5 anos
• E-mails: 1 ano

9. Disposições Finais