1. Introdução

O presente Código de Ética e Integridade estabelece os princípios, valores, comportamentos e normas de conduta que orientam a atuação da EDUCÁLER, seus avaliadores, dirigentes, consultores, colaboradores e representantes.

A ética constitui fundamento indispensável para assegurar:

• Independência
• Imparcialidade
• Transparência
• Credibilidade pública
• Profissionalismo
• Rigor técnico
• Respeito institucional
• Confidencialidade

O Código está alinhado às diretrizes:

• ESG Parte 3 (3.1, 3.3, 3.6)
• Boas Praticas Internationais

2. Finalidade e Abrangência

Este Código aplica-se a:

• Membros da Diretoria
• Membros do Conselho de Acreditação
• Avaliadores externos
• Consultores
• Colaboradores administrativos
• Representantes oficiais
• Comissões designadas
• Estagiários e voluntários

Aplica-se a todas as atividades da Agência, incluindo:

• Avaliação institucional
• Acreditação de programas
• Auditorias externas
• Relatórios e pareceres
• Decisões de acreditação
• Comunicação pública
• Uso de dados e informações

3. Princípios Éticos Fundamentais

3.1 Integridade

Atuação honesta, transparente e comprometida com a verdade.

3.2 Independência

Vedada atuação em caso de vínculo com a instituição avaliada.

3.3 Imparcialidade

Decisões baseadas exclusivamente em critérios técnicos e evidências.

3.4 Confidencialidade

Proibição de divulgação ou uso indevido de informações.

3.5 Transparência

Processos, critérios e decisões claros e acessíveis.

3.6 Responsabilidade Pública

Consideração do impacto social e educacional das decisões.

3.7 Profissionalismo

Competência técnica, respeito institucional e conduta adequada.

4. Condutas Esperadas

• Agir com profissionalismo e urbanidade
• Basear decisões em evidências
• Evitar preconceito e discriminação
• Manter postura neutra
• Respeitar o direito de resposta
• Declarar limitações técnicas

5. Condutas Proibidas

• Aceitar pagamentos, presentes ou favores
• Contato privado com instituições avaliadas
• Manipular ou ocultar informações
• Uso de informações privilegiadas
• Pressionar membros do painel
• Atuar como consultor em caso de conflito temporal
• Conduta desrespeitosa ou inadequada

6. Conflitos de Interesse

Ocorrem quando a imparcialidade pode ser comprometida, incluindo:

• Relações profissionais ou financeiras
• Relações acadêmicas
• Relações familiares, pessoais ou institucionais

6.1 Declaração Obrigatória

• Formulário de Conflito de Interesse
• Declaração anual de integridade

6.2 Regras Estritas

• Remoção automática do avaliador
• Substituição imediata
• Registro formal do ocorrido

7. Confidencialidade e Proteção de Dados

Todos devem cumprir rigorosamente as normas de confidencialidade e proteção de dados (GDPR / LGPD). A violação implica desligamento imediato.

8. Atuação dos Avaliadores

• Análise prévia do dossiê
• Pontualidade e objetividade
• Neutralidade e rigor técnico
• Registro de conclusões baseadas em evidências

9. Comunicação Pública

É vedada qualquer comunicação pública sem autorização formal. A comunicação oficial é exclusiva da Diretoria.

10. Violações Éticas e Sanções

As violações são classificadas em níveis e podem gerar:

1. Advertência
2. Suspensão
3. Retirada do painel
4. Cancelamento de credenciamento
5. Comunicação às autoridades
6. Invalidação de pareceres

11. Denúncias e Canal de Integridade

A EDUCÁLER mantém canal de denúncias com garantia de anonimato e proteção ao denunciante.

12. Vigência e Atualização

Este Código é revisado a cada 3 anos ou sempre que mudanças normativas o exigirem.

13. Disposição Final