1. Introdução

O presente Manual de Garantia da Qualidade Externa (QA Manual) estabelece as diretrizes, metodologias, procedimentos e padrões que norteiam as atividades de avaliação, auditoria e acreditação conduzidas pela EDUCÁLER.

Este manual constitui o documento operacional central da Agência, alinhado aos ESG (Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area), reconhecidos pela ENQA, adotados pelo EQAR e utilizados pelas principais agências internacionais de garantia da qualidade.

A finalidade deste manual é:

• Definir um framework transparente e padronizado
• Estabelecer critérios objetivos e comparáveis
• Garantir consistência, rigor e imparcialidade
• Fornecer informações claras às partes interessadas
• Promover a melhoria contínua da qualidade

2. Estrutura Normativa

O Manual segue como referência técnica principal:

• ESG Parte 2 — Garantia da Qualidade Externa
• ESG Parte 3 — Garantia da Qualidade de Agências
• Boas Praticas internacionais
• Normas próprias da EDUCÁLER

3. Princípios Centrais da Garantia da Qualidade Externa

3.1 Independência

Processos conduzidos de forma independente da gestão institucional.

3.2 Evidência e Rigor Técnico

Decisões baseadas em evidências verificáveis.

3.3 Consistência Metodológica

Modelo único e padronizado de avaliação.

3.4 Transparência

Publicação de critérios, relatórios e decisões (ESG 2.6 e 3.6).

3.5 Foco no Estudante

Centralidade da aprendizagem e do ambiente estudantil.

3.6 Melhoria Contínua

Ciclos permanentes de aperfeiçoamento institucional e da Agência.

4. Áreas de Avaliação e Acreditação

4.1 Avaliação Institucional

Governança, gestão, políticas acadêmicas, recursos, impacto social.

4.2 Acreditação de Programas e Cursos

Qualidade pedagógica e resultados de aprendizagem.

4.3 Auditorias de Garantia Interna da Qualidade (IQA Audit)

Sistemas internos de QA segundo ESG Parte 1.

4.4 Avaliações Temáticas

Pesquisa, internacionalização, ética, governança.

4.5 Follow-up pós-acreditação

Monitoramento contínuo.

5. Critérios de Avaliação (Base ESG)

1. Políticas de Garantia da Qualidade (ESG 1.1)
2. Desenho e Aprovação de Programas (ESG 1.2)
3. Aprendizagem Centrada no Estudante (ESG 1.3)
4. Avaliação do Estudante (ESG 1.3 / 1.4)
5. Admissão, Progressão e Reconhecimento (ESG 1.4)
6. Docentes: Qualificação e Desenvolvimento (ESG 1.5)
7. Recursos de Ensino e Suporte (ESG 1.6)
8. Informação Pública (ESG 1.7)
9. Monitoramento Contínuo (ESG 1.9)
10. Ciclo de Renovação e Melhoria Contínua (ESG 1.10)

6. Processo Geral de Avaliação e Acreditação

1. Solicitação Formal
2. Análise Documental Prévia
3. Nomeação dos Avaliadores
4. Revisão Escrita
5. Visita in loco
6. Relatório Preliminar
7. Direito de Resposta
8. Relatório Final
9. Tomada de Decisão
10. Publicação e Follow-up

7. Metodologias de Avaliação

• Avaliação documental
• Avaliação qualitativa
• Avaliação quantitativa

8. Qualificação e Papel dos Avaliadores

Requisitos mínimos:

• Formação superior
• Experiência em ensino superior
• Treinamento ESG/ENQA
• Termo de Independência e Código de Ética
• Ausência de conflito de interesse

9. Relatórios de Avaliação

1. Sumário
2. Introdução
3. Metodologia
4. Resultados por critério
5. Conformidades e não conformidades
6. Boas práticas
7. Recomendações
8. Conclusão
9. Decisão recomendada

10. Prazos e Ciclos

• Acreditação plena: 5 anos
• Follow-up: 12–24 meses
• Acreditação condicional: 1–3 anos

11. Confidencialidade e Uso dos Dados

Todos os dados são protegidos por políticas internas, LGPD/GDPR e termos contratuais de avaliadores.

12. Revisão do Manual