1. Introdução

O presente Marco Regulatório do Collège Educaler – EDUCÁLER, constituída como Associação Loi 1901 na França, estabelece os fundamentos legais, conceituais e operacionais que regem suas funções como Organização Independente de Garantia da Qualidade do Ensino Superior.

Este marco tem por objetivo:

• Definir a missão institucional da Agência
• Estabelecer a estrutura de governança
• Normalizar os procedimentos de atuação
• Alinhar a Agência aos padrões internacionais de QA
• Garantir independência, transparência e imparcialidade
• Servir como referência oficial para instituições, avaliadores e sociedade

O documento segue rigorosamente as diretrizes:

• ESG 2015 — Standards and Guidelines for Quality Assurance in the EHEA
• Boas Praticas Internacionais

2. Missão Institucional

• Avaliar a maturidade acadêmica das instituições
• Garantir padrões formativos consistentes
• Promover cultura de autoavaliação e melhoria contínua
• Fortalecer a confiança pública
• Apoiar a internacionalização
• Estimular inovação pedagógica e científica

3. Visão e Valores

Visão

Tornar-se uma associação europeia de acreditação, de referência em inovação, tecnologia e impacto social, distinguida por combinar excelência acadêmica, sustentabilidade e transformação digital na garantia da qualidade, por meio da acreditação em instituições e programas educacionais.

Valores

• Independência
• Integridade Ética
• Imparcialidade
• Qualidade
• Inovação
• Internacionalização
• Responsabilidade social

4. Natureza Jurídica e Reconhecimento

A EDUCÁLER é uma Associação Loi 1901, registrada na França, sem fins lucrativos regidas pela Lei de 1º de julho de 1901. Apta a firmar contratos, emitir certificações, realizar auditorias e integrar redes internacionais.

• Transparência metodológica
• Governança independente
• Relatórios públicos
• Processos de apelação
• Políticas internas de integridade

5. Escopo de Atuação

5.1 Avaliação Institucional

• Governança
• Planejamento estratégico
• Políticas acadêmicas
• Qualidade do ensino
• Pesquisa e inovação
• Serviços estudantis

5.2 Acreditação Institucional e Programática

• ESG (Europa)
• Frameworks por competências e resultados
• Critérios EQAR, ENQA e HCERES

5.3 Auditorias Acadêmicas e de Compliance

Auditorias periódicas, temáticas e de follow-up.

5.4 Certificação de Padrões e Boas Práticas

Incluindo selos institucionais e programáticos.

5.5 Avaliações Internacionais

Atuação global em diferentes sistemas jurídicos.

6. Estrutura de Governança

6.1 Assembleia Geral

• Aprovar plano estratégico
• Eleger a diretoria
• Alterar estatuto

6.2 Diretoria Executiva

• Presidente
• Diretor de Avaliação e Garantia da Qualidade
• Diretor de Auditorias e Acreditação
• Diretor Administrativo

6.3 Conselho de Acreditação (CAC)

Órgão independente responsável por decisões de acreditação.

6.4 Comitê de Ética e Integridade

• Prevenir conflitos de interesse
• Fiscalizar condutas éticas
• Analisar denúncias

6.5 Comitê Científico

Supervisiona critérios acadêmicos e padrões.

7. Princípios de Avaliação e Acreditação

1. Centrado na aprendizagem do estudante
2. Baseado em evidências
3. Independente e imparcial
4. Consistente e padronizado
5. Avaliadores qualificados
6. Transparente
7. Com possibilidade de recurso

8. Ciclo de Avaliação

1. Solicitação formal
2. Análise documental
3. Revisão prévia
4. Visita in loco
5. Relatório preliminar
6. Comentários da instituição
7. Relatório final
8. Decisão de acreditação
9. Publicação
10. Follow-up

9. Publicidade e Transparência

A EDUCÁLER publica resumos de relatórios, decisões de acreditação, metodologias, critérios e calendário de avaliações, em conformidade com ESG 2.6 e 3.6.

10. Vigência e Atualizações