Política de Independência e Conflito de Interesses – EDUCALER

Política de Independência e Conflito de Interesses

Documento normativo que estabelece os princípios, regras e salvaguardas obrigatórias para garantir neutralidade, imparcialidade e integridade nos processos avaliativos conduzidos pela EDUCÁLER.

Versão 2025 ESG 3.3

1. Introdução

A Política de Independência e Conflito de Interesses da EDUCÁLER assegura que todas as atividades de avaliação, auditoria e acreditação sejam conduzidas com total neutralidade, isenção, objetividade e imparcialidade.

agir sem interferências externas
evitar vínculos com instituições avaliadas
reduzir riscos de favorecimento
basear decisões exclusivamente em evidências
proteger a confiança pública no sistema de QA

2. Objetivo

Garantir imparcialidade nos processos avaliativos
Prevenir e mitigar conflitos de interesse
Definir responsabilidades institucionais
Assegurar alinhamento a padrões internacionais
Proteger decisões contra interferências externas

3. Âmbito de Aplicação

Diretoria
Conselho de Acreditação (CAC)
Avaliadores externos
Especialistas e consultores
Colaboradores administrativos
Comitês internos
Terceiros contratados

4. Tipos de Independência

4.1 Estrutural

Autonomia jurídica, governança própria e financiamento diversificado.

4.2 Funcional

Ausência total de interferência na seleção de avaliadores, relatórios e decisões.

4.3 Operacional

Processos padronizados e decisões baseadas exclusivamente em evidências.

5. Definição de Conflito de Interesse

Ocorre quando a capacidade de julgamento pode ser influenciada ou percebida como influenciada.

Real
Potencial
Percebido

6. Situações Caracterizadas como Conflito

Relações profissionais, acadêmicas, pessoais ou financeiras
Doações, participação acionária ou benefícios
Conflitos políticos, ideológicos ou culturais
Presentes, viagens ou hospitalidade

7. Declarações Obrigatórias

Declaração de Independência
Formulário de Conflito de Interesse
Declaração de Confidencialidade

A recusa no preenchimento implica exclusão imediata do processo.

8. Identificação e Gestão de Conflitos

Processo em quatro etapas: identificação, avaliação, mitigação e registro.

9. Responsabilidades

Avaliadores, CAC e Diretoria possuem obrigações claras para assegurar independência e integridade.

10. Interferência Externa — Tolerância Zero

Qualquer tentativa de interferência deve ser reportada imediatamente ao Comitê de Ética.

11. Violações e Sanções

Advertência
Suspensão
Exclusão definitiva
Invalidação de avaliação
Encaminhamento às autoridades

12. Monitoramento e Revisão

A Política é revisada a cada 3 anos ou conforme atualização dos ESG.

13. Disposições Finais

A assinatura desta Política é condição obrigatória para participação em qualquer atividade avaliativa da EDUCÁLER.

Selo Independência Verificada – EDUCALER

Independência Verificada

Selo institucional automático emitido pela EDUCÁLER para confirmar que os processos avaliativos e decisórios foram conduzidos com total independência, imparcialidade e ausência de conflitos de interesse.

Selo Oficial • Versão 2025

INDEPENDÊNCIA
VERIFICADA EDUCÁLER

Selo Automático – Independência Verificada

Este selo confirma que todos os membros envolvidos no processo de avaliação, incluindo avaliadores externos, comitês e decisores, apresentaram declarações formais de independência, ausência de conflito de interesses e compromisso ético, em conformidade com:

ESG 3.3 — Independência
ESG 2.4 — Processos consistentes
Boas Praticas Nacional
Boas Praticas Internacionais

✔ Declarações arquivadas ✔ Comitê independente ✔ Auditoria interna ✔ Conformidade ESG

Validade do Selo: vinculada ao ciclo avaliativo específico. O uso indevido ou fora de contexto institucional pode resultar em sanções conforme o Marco Regulatório da EDUCÁLER.