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Documento normativo que define as disposições gerais, a organização interna e os procedimentos de acreditação, em conformidade com os Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area (ESG).
Disposições Gerais
O presente Regulamento Interno define as normas e procedimentos que regem o funcionamento institucional e técnico da EDUCALER, conforme os princípios europeus de garantia da qualidade no ensino superior.
O Regulamento aplica-se a todos os membros, órgãos, avaliadores e instituições acreditadas ou em processo de acreditação.
O cumprimento deste Regulamento é obrigatório e constitui condição para a manutenção da acreditação e da sólida reputação institucional.
Organização e Funcionamento
A organização interna da EDUCALER estrutura-se em órgãos específicos, responsáveis pela governação, execução técnico-administrativa, supervisão científica e garantia ética.
- Assembleia Geral – órgão máximo de deliberação e aprovação das políticas gerais;
- Conselho Diretivo – responsável pela execução administrativa e estratégica;
- Conselho Científico e Técnico – supervisiona os processos de acreditação e avaliação;
- Comitê de Ética e Integridade – assegura a conformidade ética das práticas;
- Secretaria Executiva – coordena as atividades operacionais e de suporte técnico;
- Ouvidoria – promove a transparência, acolhe manifestações e assegura a escuta pública.
Procedimentos de Acreditação
A EDUCALER realiza dois tipos principais de acreditação: institucional e de programas, ambas baseadas nos padrões de qualidade da Europa.
O processo de acreditação segue as seguintes etapas gerais:
- Solicitação formal pela instituição interessada;
- Análise documental e verificação de elegibilidade;
- Designação do painel de avaliadores externos;
- Autoavaliação institucional e envio de relatório;
- Visita in loco dos avaliadores;
- Elaboração do relatório de avaliação;
- Deliberação do Conselho Científico e Diretivo;
- Publicação da decisão e emissão do certificado de acreditação.
Gestão da Qualidade Interna
A EDUCALER mantém um sistema interno de gestão da qualidade que assegura a melhoria contínua dos seus processos, conforme o ESG.
São realizadas auditorias internas anuais, revisões por pares e relatórios de desempenho para garantir a conformidade e a eficiência.
Todos os resultados e decisões são publicados em portal institucional, respeitando o princípio da transparência pública.
Disposições Finais
O presente Regulamento pode ser alterado por deliberação de dois terços do Conselho Diretivo e ratificação da Assembleia Geral.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretivo, conforme o Estatuto Social e as diretrizes das agências da Europa.
Descrição resumida do percurso de acreditação institucional junto à EDUCALER.
O processo inicia-se com a solicitação formal da instituição e envio do dossiê documental. Segue-se a análise preliminar e a nomeação de avaliadores externos. Após a entrega do relatório de autoavaliação, é agendada a visita de pares, que resulta em relatório técnico submetido ao Conselho Científico. A decisão final é publicada e comunicada oficialmente, com validade de até cinco anos.
Descrição do fluxo aplicável à acreditação de programas específicos de ensino superior.
A acreditação de programas segue lógica semelhante à institucional, com foco nos resultados de aprendizagem, corpo docente, infraestrutura, políticas de avaliação, empregabilidade e inovação pedagógica. Os relatórios resultam em classificação e recomendações específicas de melhoria, contribuindo para o aprimoramento contínuo dos cursos avaliados.