1. Introdução

O Manual do Avaliador define as bases para uma atuação consistente, ética e alinhada às melhores práticas internacionais de garantia da qualidade. Orienta avaliadores externos na condução de processos avaliativos de instituições e programas, assegurando transparência, imparcialidade e foco na melhoria contínua.

2. Perfil e Competências do Avaliador

2.1 Requisitos mínimos

O avaliador deve possuir, no mínimo:

• Formação superior (preferencialmente com mestrado ou doutorado);
• Experiência significativa no ensino superior;
• Familiaridade com sistemas e práticas de garantia da qualidade (Quality Assurance – QA);
• Ausência de conflitos de interesse com as instituições avaliadas;
• Competência analítica e crítica consolidada;
• Capacidade de comunicação clara, oral e escrita;
• Rigor técnico aliado à conduta ética.

2.2 Competências obrigatórias

O avaliador deve demonstrar, de forma comprovada:

• Compreensão dos princípios e critérios ESG;
• Capacidade de analisar políticas e regulamentos institucionais;
• Autonomia na condução de entrevistas e diálogos com diferentes públicos;
• Competência para avaliar evidências documentais e dados institucionais;
• Pensamento crítico e julgamento profissional equilibrado;
• Rigor metodológico ao aplicar critérios e instrumentos de avaliação;
• Objetividade na análise e na emissão de pareceres;
• Trabalho colaborativo em equipes multidisciplinares;
• Capacidade de redigir relatórios estruturados, claros e fundamentados.

2.3 Competências comportamentais

São competências comportamentais essenciais do avaliador:

• Neutralidade e imparcialidade;
• Respeito às pessoas, culturas e contextos institucionais;
• Escuta ativa e abertura ao diálogo;
• Clareza, gentileza e assertividade na comunicação;
• Inteligência emocional para lidar com situações complexas;
• Gestão discreta e equilibrada de situações sensíveis.

3. Código de Conduta do Avaliador

O avaliador deve, obrigatoriamente:

• Agir com ética, respeito e profissionalismo em todas as etapas;
• Evitar emitir opiniões pessoais sobre instituições, pessoas ou decisões;
• Não oferecer consultoria durante processos avaliativos;
• Manter sigilo integral de todas as informações a que tiver acesso;
• Atuar de forma independente, livre de pressões externas;
• Declarar imediatamente qualquer potencial conflito de interesse;
• Seguir rigorosamente a metodologia, os critérios e os procedimentos da Agência;
• Evitar qualquer comportamento que possa comprometer a credibilidade do processo;
• Não utilizar informações obtidas na avaliação para benefício próprio ou de terceiros.

O avaliador não é um fiscal punitivo, mas um profissional técnico que avalia a maturidade institucional com base em evidências, visando a melhoria contínua da qualidade.

4. Princípios Orientadores da Atuação

4.1 Imparcialidade

O avaliador não pode, sob nenhuma circunstância:

• Favorecer instituições ou pessoas;
• Prejudicar instituições ou pessoas;
• Permitir influências externas na sua análise e nas recomendações.

4.2 Consistência

As conclusões do avaliador devem ser sempre:

• Baseadas em evidências verificáveis;
• Comparadas com critérios claros e previamente definidos;
• Alinhadas às diretrizes dos ESG e à metodologia da EDUCALER.

4.3 Confidencialidade

É expressamente proibido compartilhar, fora dos canais oficiais:

• Documentos internos das instituições;
• Dados sensíveis ou pessoais;
• Gravações de reuniões ou entrevistas;
• Relatórios preliminares ou minutas de parecer.

4.4 Transparência

A instituição avaliada deve compreender claramente:

• Os critérios de avaliação;
• A metodologia aplicada;
• As etapas e a lógica do processo avaliativo.

4.5 Foco no estudante

A qualidade da experiência estudantil é central. As decisões e análises devem considerar o impacto efetivo sobre os estudantes, sua formação e suas condições de aprendizagem.

5. Formação dos Avaliadores

Todos os avaliadores devem participar de ações formais de formação, incluindo:

• Formação inicial obrigatória (Training ESG/QA):
  • Estudo dos padrões ESG;
  • Boas práticas internacionais em QA;
  • Metodologia e instrumentos da EDUCALER.
• Oficinas e formações anuais de atualização:
  • Novas diretrizes europeias e internacionais;
  • Revisões metodológicas e aperfeiçoamento de critérios;
  • Workshops práticos, simulações de entrevistas e visitas in loco;
  • Treinamentos sobre integridade, ética e conflitos de interesse.

A participação nas formações é registrada e certificada pela Agência, integrando o histórico de qualificação do avaliador.

6. Composição das Equipes Avaliadoras

As equipes avaliadoras são constituídas por perfis complementares, podendo incluir:

• Avaliador acadêmico: especialista em políticas, gestão e práticas de ensino superior;
• Profissional externo: representante do mercado ou da indústria, com visão aplicada;
• Estudante: participação opcional, trazendo a visão discente;
• Avaliador internacional: assegura benchmarking global e comparação com boas práticas;
• Coordenador EDUCALER (sem voto): garante a correta aplicação da metodologia.

Cada membro contribui com uma perspectiva específica, enriquecendo a análise coletiva.

7. Responsabilidades do Avaliador

7.1 Antes da visita

Antes da visita in loco, o avaliador deve:

• Analisar o dossiê institucional e todos os documentos enviados;
• Identificar lacunas e, se necessário, solicitar evidências adicionais;
• Preparar perguntas para entrevistas com diferentes grupos;
• Participar da reunião preparatória do painel de avaliação;
• Revisar os critérios ESG e os referenciais aplicáveis ao caso.

7.2 Durante a visita

Durante a visita in loco, o avaliador deve:

• Conduzir entrevistas com respeito, clareza e postura profissional;
• Manter autonomia, imparcialidade e objetividade nas análises;
• Verificar a coerência entre documentos, discurso e prática institucional;
• Observar instalações, recursos físicos e ambientes virtuais;
• Documentar evidências de forma organizada;
• Trabalhar em cooperação com o painel, compartilhando achados;
• Evitar conversas informais com membros da instituição sobre o parecer.

7.3 Após a visita

Após a visita, o avaliador deve:

• Redigir sua parte do relatório com clareza e fundamentação;
• Justificar conclusões e recomendações com base em evidências;
• Contribuir para a consolidação do parecer final do painel;
• Respeitar todos os prazos estabelecidos pela EDUCALER;
• Manter sigilo absoluto sobre o conteúdo das discussões internas.

8. Metodologia de Avaliação e Critérios ESG

A metodologia da EDUCALER utiliza a Parte 1 dos ESG como referência principal para a avaliação de instituições e programas, com critérios organizados da seguinte forma:

• Critério 1 – Políticas de qualidade (ESG 1.1);
• Critério 2 – Programas e currículos (ESG 1.2);
• Critério 3 – Ensino centrado no estudante (ESG 1.3);
• Critério 4 – Avaliação dos estudantes (ESG 1.3 / 1.4);
• Critério 5 – Admissão, progressão, reconhecimento e certificação (ESG 1.4);
• Critério 6 – Docentes e corpo técnico (ESG 1.5);
• Critério 7 – Recursos de ensino e suporte (ESG 1.6);
• Critério 8 – Informação pública (ESG 1.7);
• Critério 9 – Monitoramento contínuo (ESG 1.9);
• Critério 10 – Melhoria contínua (ESG 1.10).

Cada critério é detalhado em indicadores específicos, organizados em uma Matriz de Evidências, disponibilizada aos avaliadores para apoiar a análise sistemática.

9. Como Conduzir Entrevistas

Durante as entrevistas, o avaliador deve:

• Ouvir com atenção e respeito, estimulando a participação;
• Evitar perguntas tendenciosas ou que induzam respostas;
• Não emitir opiniões pessoais ou julgamentos subjetivos;
• Formular perguntas com base em evidências já analisadas;
• Cruzar informações obtidas de grupos diferentes para validar achados;
• Registrar achados de forma clara, objetiva e organizada.

Principais grupos entrevistados:

• Reitoria / direção;
• Comitê ou comissão de qualidade;
• Docentes;
• Estudantes;
• Egressos;
• Equipe técnico-administrativa;
• Parceiros externos, quando aplicável.

10. Visita in loco: Diretrizes Operacionais

10.1 Observação direta

Durante a observação direta, o avaliador deve analisar, entre outros aspectos:

• Instalações físicas e infraestrutura;
• Bibliotecas e acervos de informação;
• Laboratórios e espaços especializados;
• Ambientes virtuais de aprendizagem;
• Serviços de apoio estudantil.

10.2 Verificação documental adicional

A visita pode incluir a análise de documentos adicionais, tais como:

• Planos de curso, regulamentos e normativas internas;
• Atas de reuniões de órgãos colegiados;
• Relatórios financeiros e de gestão;
• Dados e estatísticas internas de desempenho;
• Políticas acadêmicas e institucionais.

10.3 Registro de evidências

Todos os achados relevantes devem ser adequadamente registrados, incluindo:

• Notas e apontamentos do avaliador;
• Referências de documentos consultados;
• Observações sobre práticas e processos observados;
• Evidências visuais, quando expressamente permitido e autorizado.

11. Estrutura do Relatório de Avaliação

O relatório de avaliação deve conter, no mínimo:

• Introdução;
• Metodologia utilizada;
• Descrição sintética da instituição e do contexto avaliado;
• Análise por critério (segundo ESG e metodologia EDUCALER);
• Forças e pontos de melhoria identificados;
• Recomendações para aprimoramento;
• Nível de conformidade por critério;
• Conclusão geral;
• Recomendação do painel de avaliadores.

A avaliação por critério utiliza, em geral, os seguintes níveis:

• Conforme;
• Parcialmente conforme;
• Não conforme;
• Boas práticas identificadas (quando aplicável).

12. Decisão de Acreditação

O painel de avaliadores não toma a decisão final. Seu papel é emitir uma recomendação técnica fundamentada.

A decisão final de acreditação é de competência do Conselho de Acreditação da EDUCALER (CAC), que analisa o relatório e as recomendações do painel.

As decisões podem incluir:

• Acreditação plena, normalmente válida por até 5 (cinco) anos;
• Acreditação condicional, com validade entre 1 e 3 anos, sujeita a cumprimento de recomendações;
• Recusa de acreditação.

13. Conduta do Avaliador: Proibições Absolutas

O avaliador está proibido de:

• Atuar como consultor da instituição avaliada durante o processo;
• Emitir opiniões sobre a decisão final de acreditação;
• Pedir, aceitar ou sugerir presentes, favores ou benefícios;
• Comunicar-se com a instituição fora dos canais oficiais estabelecidos;
• Divulgar informações sigilosas interna ou externamente;
• Influenciar indevidamente outros membros do painel;
• Adotar postura desrespeitosa ou inadequada em qualquer etapa do processo.

Qualquer violação será tratada conforme o Código de Ética da EDUCALER.

14. Confidencialidade

Todos os avaliadores devem, obrigatoriamente:

• Manter sigilo sobre documentos, dados e informações obtidos no processo;
• Destruir ou devolver documentos de trabalho após o encerramento da avaliação;
• Utilizar apenas canais oficiais para trocas de informação;
• Assegurar o sigilo das entrevistas e das falas dos participantes;
• Respeitar a legislação de proteção de dados aplicável (por exemplo, GDPR / LGPD).

15. Prazos e Compromissos

O avaliador se compromete a:

• Cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos pela EDUCALER;
• Participar de todas as reuniões preparatórias e de calibração;
• Entregar relatórios completos, objetivos e dentro do prazo;
• Estar presente em toda a visita in loco, salvo motivo de força maior justificado.

16. Reconhecimento e Certificação

A EDUCALER oferece, aos avaliadores em situação regular:

• Certificação oficial de avaliador da EDUCALER;
• Registro em banco de avaliadores da Agência;
• Possibilidade de participação em missões nacionais e internacionais de avaliação.

A certificação de avaliador é válida por 3 (três) anos e pode ser renovada mediante critérios definidos pela Agência.

17. Encerramento e Conformidade

Este manual deve ser lido, compreendido e formalmente aceito por:

• Avaliadores credenciados;
• Consultores envolvidos em processos de QA;
• Membros de comitês e conselhos da EDUCALER;
• Colaboradores que tenham acesso a dados de avaliação.

A adesão ao Manual do Avaliador implica compromisso com os princípios, responsabilidades e regras aqui estabelecidos.

18. Declaração de Adesão (Anexo)

Declaração a ser preenchida e assinada pelo avaliador:

Eu, __________________________________________, declaro que li, compreendi e aceito integralmente as normas, responsabilidades, princípios e diretrizes estabelecidas no Manual do Avaliador da EDUCALER.

Local e data: __________________________________________

Assinatura: __________________________________________