Instituições com Licença Governamental

Instituições licenciadas, autorizadas ou isentas por autoridade educacional nacional ou estadual:

• Possuam licença, autorização ou credenciamento oficial emitido pelo órgão competente do país em que estão sediadas, que as habilite a oferecer cursos de nível superior;
• Apresentem comprovação documental atualizada de regularidade jurídica, fiscal e acadêmica;
• Tenham pelo menos um ciclo formativo completo em um ou mais cursos de graduação ou pós-graduação; e
• Forneçam evidência da existência de sistemas internos de garantia da qualidade alinhados aos padrões de avaliação da EDUCALER.

Instituições Isentas de Obtenção de Licença

Instituições que, conforme legislação nacional ou regional, estejam legalmente isentas de requerer licença educacional, como organizações religiosas, filantrópicas ou institutos de pesquisa:

• Enviar documentação que comprove a isenção (estatuto, registro, lei ou decreto), quando aplicável, ou carta de isenção da obrigatoriedade de licenciamento educacional por sua natureza organizacional, religiosa, comunitária, internacional ou não formal, desde que operem sob estrutura jurídica legítima;
• Comprovar a existência de um modelo acadêmico estruturado, com regulamentos próprios, políticas educacionais e evidências de resultados de aprendizagem;
• Manter transparência institucional em relação à missão, programas, corpo docente e processos de avaliação interna;
• Comprometer-se com a adoção progressiva dos padrões de qualidade da EDUCALER, mesmo quando atuem fora de jurisdições reguladas por órgãos estatais.

Nota: uma instituição não credenciada e isenta de obtenção de licença não é, por si só, inferior ou fraudulenta. Ela pode ser submetida aos rigores do processo de qualidade e integridade e receber a acreditação.

Instituições Acreditadas por outro Organismo Reconhecido

Instituições que já possuam acreditação concedida por agência reconhecida nacional ou internacionalmente:

• Dispor de cópia do certificado ou relatório de acreditação vigente;
• Demonstrar convergência substancial entre os padrões da acreditadora anterior e os critérios da EDUCALER;
• Submeter relatório resumido de equivalência de padrões, acompanhado de documentação comprobatória de boas práticas de gestão e qualidade acadêmica;
• Comprovar a manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos;
• Concordar com a realização de avaliação de conformidade simplificada, destinada à verificação de compatibilidade institucional;
• Apresentar declaração de intenção de adesão aos princípios e códigos de ética da EDUCALER.