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Este Manual descreve os princípios, critérios de elegibilidade, fases de avaliação, documentação exigida e procedimentos decisórios para a acreditação institucional conduzida pelo Collège Éducaler – EDUCALER.
Visão Geral do Processo de Acreditação
A acreditação institucional da EDUCALER é um processo externo de garantia da qualidade, baseado em padrões internacionais, com foco em transparência, melhoria contínua e integridade acadêmica.
O objetivo principal deste Manual é orientar as instituições de ensino superior interessadas em submeter-se à acreditação, descrevendo os critérios de elegibilidade, etapas da avaliação, documentação exigida, responsabilidades das partes envolvidas e formas de reconhecimento público dos resultados.
O processo é estruturado em: elegibilidade, autoavaliação, visita de avaliadores, relatório de avaliação, decisão e monitoramento pós-acreditação.
Critérios de Elegibilidade para Acreditação Institucional
A EDUCALER estabelece critérios de elegibilidade que consideram a natureza jurídica, situação regulatória e histórico de funcionamento da instituição.
2.1 Categorias de Instituições Elegíveis
Três perfis institucionais podem solicitar a acreditação institucional junto à EDUCALER:
Instituições com Licença Governamental
Instituições licenciadas, autorizadas ou credenciadas por autoridade educacional nacional, regional ou estadual:
- Possuir licença, autorização ou credenciamento oficial emitido por órgão competente, habilitando a oferta de cursos de nível superior;
- Apresentar comprovação documental atualizada de regularidade jurídica, fiscal e acadêmica;
- Ter concluído pelo menos um ciclo formativo completo em um ou mais cursos de graduação ou pós-graduação;
- Fornecer evidências de sistemas internos de garantia da qualidade alinhados aos padrões de avaliação da EDUCALER.
Instituições Isentas de Obtenção de Licença
Instituições que, por legislação nacional ou regional, estejam legalmente isentas de requerer licença educacional.
- Comprovar a isenção por meio de estatuto, registro, lei, decreto ou carta oficial;
- Demonstrar modelo acadêmico estruturado, com regulamentos próprios, políticas educacionais e evidências de resultados de aprendizagem;
- Manter transparência quanto à missão, programas, corpo docente e processos de avaliação interna;
- Comprometer-se com a adoção progressiva dos padrões de qualidade da EDUCALER.
Importante: uma instituição não credenciada e isenta de licença não é, por definição, inferior ou fraudulenta; se submetida ao processo de avaliação e aprovada, pode receber acreditação EDUCALER.
Instituições Acreditadas por Outro Organismo
Instituições que já possuam acreditação vigente outorgada por agência reconhecida nacional ou internacionalmente:
- Apresentar certificado ou relatório de acreditação vigente;
- Demonstrar convergência entre os padrões da acreditadora anterior e os critérios da EDUCALER;
- Submeter relatório de equivalência de padrões, com evidências de boas práticas de gestão e qualidade acadêmica;
- Comprovar manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos;
- Aceitar avaliação de conformidade simplificada;
- Assinar declaração de adesão aos princípios e ao Código de Ética e Integridade da EDUCALER.
2.2 Critérios Gerais de Elegibilidade
Independentemente da categoria, todas as instituições devem cumprir os seguintes domínios de elegibilidade:
| Domínio | Critério de Elegibilidade |
|---|---|
| Legalidade e Governança | Estar legalmente constituída, com personalidade jurídica própria e estrutura administrativa claramente definida. |
| Missão e Objetivos | Possuir missão institucional formal, alinhada com educação ética, inclusiva e de excelência acadêmica. |
| Programas e Currículos | Oferecer programas coerentes com a missão, com políticas claras de desenvolvimento curricular e avaliação de aprendizagem. |
| Corpo Docente | Dispor de corpo docente qualificado, com formação e experiência adequadas às áreas de atuação. |
| Infraestrutura e Recursos | Manter instalações físicas e/ou digitais, recursos tecnológicos e de informação suficientes para o funcionamento dos programas. |
| Gestão Financeira | Demonstrar sustentabilidade financeira e práticas contábeis transparentes. |
| Ética e Conformidade | Comprometer-se com o Código de Ética e Integridade da EDUCALER e com normas internacionais de boa governança educacional. |
| Autoavaliação | Realizar e documentar processos contínuos de autoavaliação institucional. |
Processo de Acreditação Institucional
O processo é estruturado em etapas sequenciais, com foco em evidências e participação da comunidade acadêmica.
Elegibilidade
Submissão do formulário de solicitação, documentação jurídica e relatório de elegibilidade para análise inicial.
Autoavaliação
Elaboração do Relatório de Autoavaliação Institucional conforme guias e matrizes de referência da EDUCALER.
Visita de Avaliadores
Equipa de avaliadores externos realiza reuniões, entrevistas e análise de evidências in loco ou online.
Relatório & Decisão
Emissão de relatório, pronunciamento da Comissão de Acreditação e comunicação oficial da decisão à instituição.
Documentação Necessária
A lista a seguir representa o conjunto mínimo de documentos para análise de elegibilidade e avaliação institucional.
- Formulário de Solicitação de Acreditação (modelo EDUCALER);
- Estatuto, registro legal e licença educacional ou comprovação de isenção;
- Relatório de Autoavaliação Institucional atualizado;
- Comprovação de funcionamento regular e quadro docente com titulação;
- Relatório financeiro resumido dos dois últimos exercícios;
- Regulamentos acadêmicos principais (admissão, avaliação, conclusão de curso);
- Declaração formal de adesão ao Código de Ética e Integridade da EDUCALER.
Taxas e Condições Financeiras
As taxas são estabelecidas conforme porte institucional, escopo da avaliação e modalidade (online/presencial).
Taxa de Elegibilidade
Pagável no ato da submissão do pedido e da documentação inicial.
€ 500 (referência indicativa)
Taxa de Avaliação / Visita
Cobre custos da equipe avaliadora, análise documental e elaboração de relatório.
€ 500 (variável conforme contexto)
Taxa de Acreditação / Renovação
Aplicável em caso de decisão favorável e nas renovações periódicas.
€ 1.500 (referência indicativa)
Os valores finais e condições específicas são formalizados em tabela de taxas vigente, contrato de serviços e/ou protocolo de cooperação, podendo variar em função de acordos, regimes de parceria e características da instituição.
Decisão, Recursos e Confidencialidade
As decisões de acreditação seguem critérios transparentes, com possibilidade de recurso e proteção da confidencialidade das informações.
6.1 Tipos de Decisão
Acreditação plena, acreditação condicionada (com plano de melhorias), não acreditação ou prorrogação de análise em casos excepcionais.
6.2 Recursos e Apelações
A instituição pode interpor recurso fundamentado em prazo definido, com base em alegações de procedimento ou interpretação dos critérios.
6.3 Confidencialidade
Relatórios, dados sensíveis e documentos institucionais são tratados com rigorosa confidencialidade, conforme Termo de Confidencialidade da EDUCALER.
Manutenção e Renovação da Acreditação
Uma vez acreditada, a instituição assume compromissos permanentes de qualidade e atualização.
A acreditação institucional tem validade definida em regulamento específico, sendo condicionada à manutenção dos padrões de qualidade acordados. A EDUCALER poderá solicitar relatórios de acompanhamento, evidências de melhoria contínua e informações sobre mudanças significativas na instituição.
A renovação ocorre por meio de novo ciclo avaliativo, que pode incluir autoavaliação atualizada, visita de avaliadores e análise documental complementar, considerando a trajetória da instituição ao longo do período de acreditação.
Referenciais Normativos e Disposições Finais
O Manual é alinhado a boas práticas internacionais e aos códigos internos da EDUCALER.
8.1 Referenciais Normativos
- European Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area (ESG 2015);
- ISO 21001:2018 – Educational Organizations Management Systems;
- Código de Ética e Integridade da EDUCALER.
8.2 Disposições Finais
A instituição candidata reconhece que a submissão à EDUCALER implica compromisso com qualidade, transparência e integridade acadêmica, bem como aceitação das normas, regulamentos e procedimentos internos de acreditação da Associação. Quaisquer atualizações deste Manual serão divulgadas oficialmente e aplicadas de forma equitativa às instituições envolvidas.
Contato EDUCALER – Acreditação Institucional
Para esclarecimentos adicionais, envio de documentação ou agendamento de reunião, utilize os canais abaixo.
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